O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite a instalação de farmácia ou drogarias e a venda de medicamentos em supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

A lei permite a instalação de farmácia no interior de supermercados, desde que seja em um ambiente físico delimitado, separado e exclusivo para a atividade, sendo assim de fato uma farmácia, separado dos serviços do supermercado.

A norma já está em vigor e os estabelecimentos podem adotar a medida, porém sem venda em gôndolas comuns, sendo necessário para o funcionamento um farmacêutico durante todo o período, além de ser permitida a venda de remédios controlados.