A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL) publicou na última semana o Edital do Estudo de Viabilidade Técnica, Socioeconômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) do Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná, que prevê a implantação de 151 quilômetros de novas rodovias na região.

A abertura das propostas está marcada para o dia 9 de dezembro, no portal de compras do governo federal, o Compras.gov. O investimento estimado para elaboração do estudo é de R$ 4.162.625,03, com prazo de execução de 15 meses após assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço.

Um EVTEA-J analisa todos os aspectos prévios à elaboração de projeto e execução de uma obra do ponto de vista de sua viabilidade, propondo várias alternativas para sua realização. No caso do Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná serão três trechos específicos estudados

Trecho 1: segmento norte, entre a BR-277 (Marta) e a BR-116 (Alpino) com 55 quilômetros de extensão, além de um novo acesso ao Porto de Antonina, com 10 quilômetros de extensão;

Trecho 2: segmento sul, entre a BR-277 (Marta) e a BR-376, na divisa com Santa Catarina, com 62 quilômetros de extensão;

Trecho 3: segmento conectando o Trecho 2 e a PR-508, contornando a parte norte da Baía de Guaratuba, com 24 quilômetros de extensão.

O objetivo é melhorar o acesso aos portos paranaenses, aos municípios do Litoral, e a integração com a malha viária de Santa Catarina e São Paulo.

O EVTEA-J tem duas fases, a preliminar e a executiva. Na fase preliminar são elaborados os Estudos Ambientais, Estudos de Tráfego, Estudos Geológicos/Geotécnicos, Estudos Socioeconômicos e Estudos de Traçado.

Na fase executiva está prevista a Análise Técnica das alternativas analisadas, Definição e cálculo dos custos, Definição e cálculo dos benefícios, Comparação entre Benefícios e Custos, Análises de sensibilidade e Socioeconômica de Custo-Benefício (ACB), Análise Jurídica e Matriz de Risco e Conclusões e Recomendações.

A SEIL ficará responsável por acompanhar todos os trabalhos e fiscalizar a execução do contrato, conforme os critérios estabelecidos em edital e anexos.

Fonte: AEN