Evento aconteceu em videoconferência no Facebook

Por Pierre Andrade

Conselheiros tutelares e especialistas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) debateram nesta quinta-feira a importância dos direitos dos jovens vítimas ou testemunhas de violência. A escuta protegida, em que há garantia de crianças e adolescentes serem ouvidos nos feitos judiciais em locais apropriados, foi o assunto mais abordado. O papel dos educadores nesse processo também foi debatido.

“Na parte das escolas, aquele que receber a informação, com base no que a criança falou, vai emitir um relatório. Deve comunicar o Conselho Tutelar. A escola age como unidade identificadora da violência” disse Gio Borges, idealizador do Pílula do ECA.

Criada em 2017, A lei 13.431 é um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Ela garante um protocolo de escuta para jovens vítimas de violência, de forma que ela não passe por uma revitimização ao contar trauma vivido.

“Quando a criança faz o processo de buscar na mente a violência sofrida, ela sofre de novo” conclui Borges. Aninha Bertin, também do Pílulas do ECA, concorda. “Nós precisamos entender que a revitimização não cabe mais. A criança ser submetida a perguntas desnecessárias pelo órgãos que ela passa, tem que acabar”, afirma.

A palestra desta quinta-feira faz parte de uma série de eventos online que a ACT Leste, Associação de Conselheiros Titulares do Leste do Paraná, tem realizado.