A prefeitura de Guaratuba vai promover a 1ª audiência pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana, que será elaborado durante o ano de 2021. A audiência está marcada para o dia 15 de abril às 19h, e será realizada de maneira virtual, por meio do canal no Youtube do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Audiência Pública

As Audiências Públicas têm como objetivo incentivar as pessoas presentes a buscar soluções para problemas públicos. O Poder Executivo realiza audiências públicas durante o planejamento municipal para criar um espaço de debate para que diversos atores sociais possam participar e se manifestar a respeito da tomada de decisões e da elaboração de políticas públicas.

Visam a participação popular, a democratização das informações, a exposição de fatos e a prestação de esclarecimentos. Destacamos também que o evento faz parte da democracia participativa, que é reconhecido e garantido por lei.

Normalmente, as Audiências Públicas são realizadas de forma presencial. No entanto, o evento acontecerá de forma online, devido à pandemia e em razão da impossibilidade da realização de eventos presenciais com aglomeração de pessoas.

Nesta primeira sessão, as autoridades presentes esclarecerão dúvidas relacionadas ao conceito de Mobilidade Urbana, ao modo como a temática fará parte do planejamento urbano e a maneira como essas ações vão impactar a população da cidade de Guaratuba.

Sobre a Mobilidade Urbana

O governo federal orienta os municípios através do desenvolvimento de políticas apropriadas para promover o “desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambiental” (BRASIL, 2012, Art. 5º).

Trata-se de uma exigência que, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 deve ser atendida por todo município que tenha 20 mil habitantes ou mais, turístico ou que se enquadre na lista dos obrigatórios determinados.

Um dos objetivos contemplados pela lei é o planejamento da mobilidade urbana sustentável, a qual se relaciona às diretrizes da priorização dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados.

Dentre as principais pautas que a Mobilidade Urbana envolve estão: acessibilidade, segurança, eficiência, qualidade de vida, inclusão social e preservação do meio ambiente.  A temática se relaciona com a facilidade de deslocamento das pessoas e bens na cidade, com o objetivo de desenvolver atividades econômicas e sociais no perímetro urbano de cidades. Trata-se, portanto, de um debate sobre o planejamento urbano que se relaciona com o modo como a população se locomove visando melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Além disso, a Mobilidade Urbana também visa à sustentabilidade, uma vez que pode fazer parte do planejamento urbano o incentivo ao uso de ciclovias, transportes coletivos, caronas coletivas e rodízios de carros. Essas são formas de melhorar a locomoção das pessoas e de diminuir os impactos ambientais causados pelo excesso de veículos nas ruas, um dos principais entraves para que as cidades tenham uma boa Mobilidade Urbana.

Link de acesso: https://youtu.be/wzRdGLyDNwQ

*informações da UFPR/ITTI e Prefeitura de Guaratuba