Matinhos promove campanha de conscientização para descarte correto de entulhos

A Prefeitura de Matinhos iniciou uma campanha de conscientização para orientar os moradores quanto ao descarte correto de entulhos, móveis e outros materiais. Descartar lixo indevidamente é crime previsto em lei. Além de poluir o meio ambiente, o infrator está sujeito a multas pesadas. Em Matinhos, equipes de fiscalização estão nas ruas para observar como […]

A Prefeitura de Matinhos iniciou uma campanha de conscientização para orientar os moradores quanto ao descarte correto de entulhos, móveis e outros materiais. Descartar lixo indevidamente é crime previsto em lei. Além de poluir o meio ambiente, o infrator está sujeito a multas pesadas.

Em Matinhos, equipes de fiscalização estão nas ruas para observar como está sendo feito o descarte de entulho e móveis pelos moradores. A ação acontece todos os dias. O órgão responsável é o departamento de fiscalização subordinado à Secretaria de Finanças do município. Quando uma equipe identifica um descarte irregular, o morador é notificado. Ele recebe um prazo para retirar o entulho da rua e descartar corretamente.

De acordo com o diretor do departamento responsável pela fiscalização, Rômulo Leandro Bertoti, a situação de irregularidade é, na maioria das vezes, resolvida imediatamente.

O Decreto n.º 381/2006 regulamenta a coleta de entulhos de demolições, restos de construções e material de podas e cortes. A Lei Municipal n.º 1098/2007 institui a Política de Resíduos Sólidos de Matinhos. A Lei Municipal n.º 1333/2013 dispõe sobre atos de limpeza. E a Lei Municipal n.º 1635/2013 dispões sobre o descarte e acondicionamento de resíduos de construção ou demolição.

O lixo do dia a dia deve ser descartado corretamente nas cestas da calçada ou nos compartimentos dos condomínios. Para os entulhos de obras, é preciso contratar uma caçamba. E móveis velhos podem ser doados a diversas instituições.

 

*com informações da prefeitura de Matinhos

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