Segundo o órgão, prefeitura e governo estão agindo de forma omissa

O Mistério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, está movendo uma ação civil pública contra o poder executivo municipal, o Estado do Paraná e o Instituto Água e Terra (IAT) por ocupação de moradia irregular em uma área de preservação ambiental no Balneário de Pontal do Sul.

De acordo com MPPR, “ao não impedir a contento a ocupação irregular ou desmatamento da área por grupo de ocupantes irregulares da região (‘grileiros’), o Estado do Paraná e o Município de Pontal do Paraná, irremediavelmente, estão sendo omissos para com seu dever constitucional e legal de fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental”. Segundo a promotoria de Justiça, houve demora das autoridades para coibir a degradação do meio ambiente e impedir a ocupação da área remanescente de Mata Atlântica.

(Foto: Ricardo Damasceno)

A promotora de justiça, Cibele Dioni Teixeira, salienta que a ação ajuizada pelo MPPR não tem relação com a ação de reintegração de posse promovida pelo município de Pontal do Paraná. Ela afirma que o Ministério Público se atêm, exclusivamente, a questão de preservação ambiental.

No local, cerca de quarenta famílias estão abrigadas em barracas e tendas. Diante das acusações, a representante dos moradores que ocupam o local afirmou que não houve dano ao meio ambiente durante as instalações.