O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu nesta quarta-feira (23) uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Pontal do Paraná não promova festividades de carnaval em espaços públicos e privados do município este ano. A orientação tem como objetivo evitar a propagação da Covid-19 na região.

A entidade orienta que a prefeitura adote medidas de fiscalização quanto a não realização de festividades abertas ao público, intensifique campanhas de vacinação contra a Covid-19 e promova ações de fiscalização da adoção de medidas sanitárias e não farmacológicas (como o distanciamento social e o uso de máscaras e de álcool gel), conforme os decretos estaduais e municipais vigentes.

“O descumprimento das medidas recomendadas poderá implicar responsabilização por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da apuração da prática de eventual crime e adoção das providências judiciais necessárias para compelir o Município a cumprir a legislação em vigor”, declarou o MPPR.

O documento estabeleceu o prazo de 24 horas, a partir do recebimento, para que o município informe as medidas adotadas.