Prefeitura de Paranaguá adia audiência pública de revisão do Plano Diretor

Devido a pandemia da COVID-19, justiça acata pedido do MPPR Por: Yasmin de Paula O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública que suspende liminarmente a Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que seria realizada na próxima quinta-feira (10), em Paranaguá. De acordo com o MPPR, a recomendação […]

Devido a pandemia da COVID-19, justiça acata pedido do MPPR

Por: Yasmin de Paula

O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública que suspende liminarmente a Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que seria realizada na próxima quinta-feira (10), em Paranaguá.

De acordo com o MPPR, a recomendação administrativa foi expedida como orientação à prefeitura para que suspendesse a audiência pública, levando em conta o prejuízo à participação dos possíveis interessados no ato, diante das medidas de segurança sanitária relacionadas à pandemia de Covid-19, pelo risco de disseminação da doença.

A decisão judicial determinou ainda, sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento, a abstenção do réu de promover qualquer reunião preparatória até que haja a possibilidade de participação efetiva, segura e presencial da sociedade civil parnanguara, possivelmente após a cessação do estado de emergência sanitária decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral do Paraná, acatou a determinação do MPPR e adiou a 3ª PDDI para o dia 07 de janeiro de 2021. Segundo o secretário de Urbanismo, Koiti Takiguti, a decisão foi tomada a fim de evitar aglomerações e assim contribuir com as medidas de prevenção do coronavírus.

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