De 28 de dezembro a 11 de janeiro o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da 2ª Vice-Presidência, realiza a Operação Litoral – uma ação voltada ao atendimento dos veranistas. A iniciativa reforça a estrutura Judiciária da região durante o período de maior fluxo de pessoas e aprimora o atendimento à população.
Com o objetivo de agilizar e facilitar a resolução de conflitos no período de fim de ano, nessa temporada a Operação Litoral está realizando atendimentos pré-processuais. Casos como divórcio, questões entre vizinhos, parentes ou amigos poderão ser resolvidos sem a necessidade de abertura de processo, por meio de audiências de mediação e conciliação.
Todo o atendimento será realizado pela equipe da Van do Juizado Móvel que estará circulando pelo litoral realizando as audiências. Dessa maneira será possível homologar os acordos, garantindo a eles a mesma validade de uma sentença judicial.
Como é o caso da comerciante Salatiel Índio Maggio que procurou a Van do TJ para saber como poderia fazer seu divórcio. A equipe agendou uma audiência com ela e o marido e, durante a mediação, a situação foi resolvida por consenso. O acordo foi homologado por um juiz e tem a mesma validade de uma sentença judicial. Com isso, em apenas 3 dias, ela teve seu divórcio oficializado.
Para ter acesso a esse serviço basta entrar em contato com a equipe da Van ou procurar os Fóruns de Guaratuba, Matinhos ou Pontal do Paraná, que estão realizando os atendimentos da Operação Litoral.
Assim como nos fóruns, o horário de atendimento da Van é das 8h às 13h.
O atendimento, bem como informações sobre o itinerário da van, podem ser requisitados nos Fóruns, por telefone ou pessoalmente.
Confira os endereços e os telefones:
Atendimentos Presenciais
Nos postos fixos, a equipe da Operação Litoral atuará em casos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECs), Violência Doméstica e Familiar, Infância e Juventude e em audiências de custódia.
Após o registro das ocorrências, as audiências serão agendadas para o dia seguinte, finalizando o atendimento das situações durante a temporada. Nos casos solucionados com prestações pecuniárias, os valores serão revertidos em prol das comunidades locais.
Atendimento On-line
Durante todo o período da Operação, permanecem funcionando os atendimentos on-line. Para aqueles que desejarem ajuizar uma ação nos Juizados Especiais, esse procedimento será realizado por e-mail, com o envio de toda a documentação necessária. Todos os detalhes desse atendimento estão disponíveis no site: www.tjpr.jus.br/pedidos-juizado-especial. Para quem quiser solicitar uma audiência de conciliação, pode procurar o CEJUSC Virtual, o site de acesso é: www.tjpr.jus.br/cejuscvirtual.
*Fonte: Assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná
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