Câmara de vereadores de Paranaguá vota nesta quinta-feira a proposta de reforma administrativa de Adriano Ramos
Projeto envolve criação de novos cargos comissionados e secretarias.
A Câmara Municipal de Vereadores de Paranaguá realizará nesta quinta-feira (30) uma sessão extraordinária, em regime especial de urgência, para analisar a proposta de reforma administrativa do prefeito Adriano Ramos. A medida busca reestruturar a organização da Prefeitura de Paranaguá, impactando diretamente a gestão municipal com a criação de novos cargos comissionados, criação de novas secretarias e desmembramento de outras pastas existentes como, por exemplo, a Secretaria de Cultura e Turismo.
Durante a sessão, os parlamentares discutirão e votarão os detalhes da reforma, avaliando os possíveis efeitos das mudanças na administração pública e nos serviços oferecidos à população. Entre os novos cargos a serem criados estão: superintendente especial de assuntos jurídicos de governo, superintendente especial de assuntos parlamentares, superintendente especial de gestão processual, superintendente especial de atividades institucionais superintendente especial de tecnologia da informação, com salários que ultrapassam R$ 14 mil.
Um dos destaques do documento é, também, a criação da Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos (SEMFISC), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (SEDEHAB) e o desmembramento da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULTUR) que passará a ser, se aprovada pelos parlamentares, Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico (SECULTUR) e Secretaria Municipal de Turismo (SETUR).
Em entrevista à jornalista Diana Tulio, no programa Voz do Litoral, Adriano Ramos, do Republicanos, foi questionado sobre os valores salariais que serão pagos aos profissionais contratados para compor os cargos comissionados e esclareceu que precisa dos especialista para atuar na administração municipal para agilizar processos, investir em segurança e ter segurança jurídica.
“Pra você poder trazer bons profissionais você tem que ter um bom salário pra investir. Nós estamos trazendo um profissional da área de TI que ele já trabalhou, já atendeu grandes empresas aqui de Paranaguá, ele vem de Maringá, tem muita experiência, muita capacidade, ele vem com um objetivo: poder fazer com que os nossos processos, que na grande maioria são físicos, sejam processos, tramitações digitais, onde o empreendedor, onde você que vai colocar um processo na prefeitura, possa acompanhar do teu celular a tramitação desse processo. Nós temos notícias de muitas pessoas, de área empresarial e de área não empresarial, de processos que desapareceram da prefeitura. Então, no século XXI a gente não pode aceitar que esse tipo de situação aconteça na prefeitura. A gente quer tornar transparente, por isso trouxemos esse profissional”, explicou.
O gestor público também explicou a criação dos dois cargos para advogados na Secretaria de Governo. “A Secretaria de Governo, o governo, nós temos dois advogados com muita experiência que eles também, se fossem trabalhar nos seus escritórios teriam uma remuneração muito maior que trabalhar na prefeitura. Então nós estamos trazendo esses profissionais pra cá, por isso aumentamos o salário deles, para que eles possam nos atender, porque eu preciso de segurança jurídica. A população não imagina quantos documentos eu assino por dia e pra assinar esses documentos, que é meu CPF que está lá, eu preciso dessa segurança, por isso eles estão lá”, concluiu.
Conforme o documento, a nova estrutura administrativa permitirá a racionalização do uso de recursos, com a redução de custos operacionais por meio de uma estrutura mais enxuta e eficiente. Melhoria na prestação de serviços, com atendimento mais célere e de qualidade às demandas da população. Ainda, fortalecerá o controle interno, dando maior transparência e efetividade na fiscalização e prestação de contas das ações administrativas.
Ainda durante a entrevista, Adriano Ramos garantiu que a reestruturação foi elaborada com base em estudos técnicos que asseguram a compatibilidade orçamentária, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mesmo nós criando alguns cargos a mais, nós estamos gerando emprego na cidade, a prefeitura vai se tornar mais eficiente, mais produtiva, só que nós estamos fazendo gestão. Mesmo criando a mais, nós estamos trazendo aos cofres públicos uma economia anual de mais de R$ 2 milhões”.
Como acompanhar a Sessão Extraordinária
A sessão extraordinária poderá ser acompanhada pela população presencialmente no Palácio Carijó, sede da Câmara Municipal de Paranaguá, ou de forma online, pelo canal oficial da Casa no YouTube.
