O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou uma representação e concedeu medida cautelar parcial contra a Prefeitura de Antonina devido a suspeitas de irregularidades no Contrato nº 036/2026, firmado com a empresa Mac Engenharia Saúde e Segurança do Trabalho Ltda. A decisão suspendeu a supressão automática de adicionais de servidores e determinou o bloqueio do pagamento de R$ 49.990,00 à prestadora até que a regularidade dos serviços seja comprovada.

A denúncia foi protocolada pelo vereador Lucas Peluso, que apontou inconsistências graves nos laudos técnicos emitidos pela empresa. Segundo o levantamento do parlamentar, os documentos estariam sendo utilizados para alterar ou cancelar adicionais de insalubridade e periculosidade de funcionários municipais sem critério adequado.

Um dos pontos destacados na representação envolve o enquadramento do cargo de engenheiro florestal, que passou a receber adicional de periculosidade de 30% sob a justificativa de “troca de cilindro de gás de empilhadeira”. No entanto, além de a atividade não fazer parte das atribuições do cargo, o município de Antonina sequer possui empilhadeiras em seu patrimônio.

Determinações do TCE-PR

Diante dos fatos, o órgão de fiscalização determinou que qualquer alteração salarial seja condicionada a um procedimento administrativo individualizado, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa de cada servidor afetado.

Além de barrar o pagamento da nota fiscal da empresa contratada, o TCE-PR ordenou a citação da prefeita, da empresa Mac Engenharia e de gestores municipais. Eles têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa, esclarecendo a metodologia utilizada nos laudos e a cronologia da execução do contrato.

A produção da TVCI entrou em contato com a Prefeitura de Antonina, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.