Nesta terça-feira (13), a Prefeitura de Matinhos iniciou uma operação rigorosa de fiscalização após constatar irregularidades no comércio ambulante do município. Segundo o Departamento de Fiscalização, foram identificados carrinhos deixados em vias públicas durante a noite e a prática de terceirização de alvarás.

A ação tem como objetivo retirar carrinhos que permanecem em vias públicas de um dia para o outro, amarrados em árvores ou estacionados no calçadão.

“Todos esses carrinhos têm licença para trabalhar, porém, não estão cumprindo o que a lei disciplina, que é o recolhimento dos carrinhos, que não podem permanecer, e muitos ficam no calçadão. No final do dia, devem ser recolhidos da areia e retornarem no dia seguinte”, explica Benedito de Jesus Thomaz de Oliveira, diretor de tributação de Matinhos.

Além do uso indevido dos espaços públicos durante a noite, outra irregularidade identificada foi a terceirização de alvarás. Um grande número de ambulantes estaria repassando ou alugando licenças de trabalho para terceiros. O documento é pessoal e intransferível. De acordo com a prefeitura, todos os carrinhos flagrados em situação irregular serão recolhidos pela fiscalização, e os responsáveis serão notificados e multados.

Privatização das praias

Entre as ações realizadas pelo município também está o ordenamento da orla, com foco na ocupação irregular da faixa de areia. Alguns condomínios localizados à beira-mar estariam instalando tendas fixas na orla, dificultando o uso do espaço por outros banhistas.

A fiscalização irá solicitar a retirada imediata dessas estruturas. Em caso de descumprimento, as tendas serão apreendidas.

“A Procuradoria-Geral de Matinhos sustenta que a praia é um bem de uso comum do povo e que nenhuma entidade privada, seja vendedor irregular ou condomínio, pode se apropriar do espaço público em detrimento da coletividade”, destacou o município.