Uma mudança na Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996 facilitou o acesso à vasectomia e a laqueadura no Brasil. A partir de agora jovens com idade a partir dos 21 anos podem realizar o procedimento e também não será mais obrigatório o aval do parceiro ou parceira para que os pacientes façam a esterilização.

Segundo o Ministério da Saúde (MS) o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a cirurgia de vasectomia, que está disponível em todos os estados brasileiros. O órgão de saúde informou também que o serviço não oferece a cirurgia de reversão. De acordo com o ministério o procedimento dura 20 minutos sem necessidade de internação.

Já a laqueadura tem duração de uma hora, porém é preciso que a paciente atenda pré requisitos como ter pelo menos dois filhos vivos, ou 21 anos. Se a laqueadura for realizada durante a cesariana, a lei estabelece o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.

Além destas formas outros métodos contraceptivos estão disponíveis como, anticoncepcional injetável mensal e trimestral, minipílula, pílula combinada, diafragma, pílula do dia seguinte, preservativos masculinos e femininos.