Foto: Futura Press/Folhapress

O “Junho Violeta”, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa. Ela tem vários objetivos, como garantir dignidade e respeito à pessoa idosa, promover ações, combater a violência contra idosos e defender seus direitos”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná e autor da proposta.

Entre 2012 a 2017, o número de pessoas idosas no Brasil cresceu 18%, chegando a 30 milhões, de acordo com o IBGE. De acordo com a advogada Alini Machado, “esse percentual tende a crescer cada vez mais nos próximos anos. Diante desse cenário, o mundo jurídico precisou encontrar uma forma de garantir o envelhecimento de qualidade dessas pessoas, compilando em uma única lei garantias e direitos específicos. O Estatuto do Idoso, que completou 17 anos de vigência em outubro de 2020, visa garantir os direitos às pessoas com idade igual ou superior à 60 anos. Aborda questões familiares, de saúde, de discriminação e de violência contra o idoso, resguardando-os de certos abusos”.

Fez-se necessária, diante da crescente de casos, de que o Estado atuasse de forma direta e positiva na criação de políticas públicas voltadas aos idosos.

É CRIME

A advogada afirma que entre as medidas previstas no Estatuto, encontram-se as sanções penais àqueles que pratiquem condutas ilegais.

O Estatuto prevê a instauração da ação penal, independente do aceite da vítima, ou seja, ainda que o idoso não denuncie a pessoa que cometeu o crime poderá ser investigada e punida.

Dentre os crimes previstos o que chama bastante a atenção é o crime de abandono do idoso em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência, com detenção de 6 meses a 3 anos.

“A criminalização dessa conduta é um avanço na sociedade, porque não é incomum sabermos de pessoas idosas abandonas em casa lares, hospitais ou até mesmo nas ruas.

É claro que ainda estamos longe do ideal vivenciado por muitos idosos em pais desenvolvidos, mas o fato de conseguirmos criar uma única lei que concentre direitos e garantias individuais a essa população já é um grande avanço”, complementa.

DADOS

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) informa que o Disque Idoso registrou de janeiro a dezembro de 2020, no Paraná, 1452 denúncias e 1513 orientações. As principais denúncias foram em 1º lugar as violências: financeira, patrimonial, e vulnerabilidade econômica; 2º abandono; 3º negligência; 4º agressões verbal e psicológica; 5º agressão física.

O Disque Idoso apontou que em 91% dos casos de violações acontecem por familiares da vítima, cujo principal agressor é o filho, seguido do cônjuge e netos. Em 73% dos casos, o agressor convive na mesma casa com a pessoa idosa.

De janeiro a abril de 2021, o Disque Idoso recebeu 466 denúncias e 210 orientações. As principais denúncias foram em 1º lugar apropriação indébita – violência financeira; 2º negligência; 3º agressões verbais e psicológicas; 4º agressão física; 5º abandono.

SÍMBOLO DA CAMPANHA

Um laço na cor violeta é utilizado pelas pessoas que apoiam a causa, e também é incentivada a iluminação ou decoração voluntária da parte externa de prédios públicos ou privados, com luzes ou faixas na cor violeta.

DENUNCIE

Caso alguém note algo suspeito, denuncie no Disque Idoso pelo telefone 0800 141 0001 ou no 181 da Polícia Militar. No site da Criai (www.criaiparana.org), também é possível fazer uma denúncia clicando no ‘botão’ que fica logo na página principal. A denúncia é de fundamental importância para combater este tipo de crime.