A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (29) a demolição imediata de construções irregulares em uma residência localizada na Ilha da Cotinga, em Paranaguá A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e confirma liminar concedida anteriormente no processo.

De acordo com a decisão judicial, o réu deverá remover um deck e outras estruturas instaladas sem autorização ambiental no prazo de até 60 dias. As construções foram erguidas dentro da Terra Indígena Ilha da Cotinga e em área de preservação permanente, o que, segundo a Justiça, agrava a infração ambiental.

Em caso de descumprimento do prazo, será aplicada multa diária de R$ 500. A decisão também proíbe qualquer nova intervenção no local, sob a mesma penalidade. Caso a remoção não seja feita voluntariamente, o órgão ambiental competente poderá realizar a demolição e cobrar os custos do responsável.

O entendimento da Justiça foi fundamentado no princípio jurídico in dubio pro natura, que determina a adoção de medidas imediatas quando há risco de dano ambiental, mesmo antes do trânsito em julgado da ação. Conforme o princípio, a dúvida quanto à extensão dos danos futuros deve favorecer a preservação do meio ambiente.

Biodiversidade e história

A medida busca proteger o ecossistema de manguezal da região, considerado essencial para a biodiversidade aquática e para o equilíbrio da dinâmica costeira. Paranaguá abriga uma das áreas de mangue mais importantes do país, mas enfrenta constantes ameaças. Levantamentos apontam que a destruição já ultrapassa 35 quilômetros em linha reta.

Além da relevância ambiental, a Ilha da Cotinga possui importância histórica e social. O local foi ponto de chegada dos primeiros colonizadores vindos de São Paulo e abriga ruínas de uma capela do século XVIII. A ilha também é território tradicional do povo indígena Mbyá Guarani.

Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 60 indígenas vivem na terra indígena, onde mantêm costumes e tradições ancestrais protegidos por legislação específica.

O MPF informou ainda que atua de forma preventiva para coibir irregularidades ambientais na região. Uma das iniciativas é a Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), criada em 2023 e voltada à preservação dos manguezais de Paranaguá.

Atualmente na 28ª fase, a Aifa reúne diversos órgãos com atuação ambiental e fiscalizatória, entre eles o MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Água e Terra (IAT), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Batalhão da Polícia Militar Ambiental e órgãos da Prefeitura de Paranaguá.