Motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais poderão ter a CNH cassada
A proposta busca endurecer as penalidades para esse tipo de crime, que já é enquadrado como maus-tratos pela legislação vigente.
A proposta que prevê punição mais rigorosa para o abandono de animais avançou na Câmara dos Deputados em Brasília. Um requerimento ligado ao Projeto de Lei 25/2024 foi aprovado e estabelece a possibilidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais.
A iniciativa é de autoria dos deputados federais Delegado Bruno Lima (PODE) e Marcelo Queiroz (PSDB ), com relatoria do deputado Fred Costa (PRD). A proposta busca endurecer as penalidades para esse tipo de crime, que já é enquadrado como maus-tratos pela legislação vigente.
Atualmente, quem abandona animais utilizando veículo automotor pode responder criminalmente, mas não sofre sanções relacionadas à habilitação. O novo texto pretende ampliar a responsabilização desses infratores.
Com a aprovação do requerimento, o projeto segue agora para análise de mérito no plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares.
Em publicação nas redes sociais, o deputado Delegado Matheus Laiola destacou a importância da medida. Segundo ele, a proposta reforça que o abandono de animais não pode ser tratado como descuido, mas como crime que deve gerar consequências mais severas.
“Estamos falando de uma medida que aumenta a responsabilização e deixa claro que abandono não é descuido, é crime, e precisa ter consequência”, afirmou.
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