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MPPR recomenda que delegacia de Antonina aprimore reconhecimento de suspeitos para evitar erros judiciários

 O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu nesta sexta-feira (16), uma recomendação administrativa para a 7.ª Delegacia Regional de Polícia de Antonina para que sejam adotadas medidas para aprimorar o reconhecimento de suspeitos de crimes cometidos na cidade. De acordo com o documento as recomendações pedem que os reconhecimentos sejam realizados de forma objetiva e […]

 O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu nesta sexta-feira (16), uma recomendação administrativa para a 7.ª Delegacia Regional de Polícia de Antonina para que sejam adotadas medidas para aprimorar o reconhecimento de suspeitos de crimes cometidos na cidade.

De acordo com o documento as recomendações pedem que os reconhecimentos sejam realizados de forma objetiva e não sugestiva, garantindo a segurança e a não comunicabilidade das testemunhas ou vítimas entre si e com os possíveis suspeitos. Outra recomendação é que o ato seja filmado.

Pesquisas constataram falhas recorrentes no processo de identificação de suspeitos na prática investigatória no Brasil. Ademais, relatório recente do Conselho Nacional de Justiça aponta que “em 83% dos casos de reconhecimento equivocado” analisados em estudo de Grupo de Trabalho do órgão, “as pessoas imputadas eram negras, a denunciar que o procedimento é marcado pela seletividade do sistema penal e o racismo estrutural”.

São elencadas na recomendação diversas providências concretas para que os reconhecimentos ocorram do modo mais adequado possível, inclusive com a estruturação física da delegacia para isso. O prazo estabelecido para resposta ao MPPR, com a informação das providências adotadas, foi de 30 dias.

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