O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que o prefeito de Morretes revogue imediatamente um ofício que criou restrições para a atuação da Polícia Civil dentro da prefeitura. O documento municipal passou a exigir aviso prévio e acompanhamento obrigatório de servidores durante diligências realizadas pelos investigadores.

A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (31) pela Promotoria de Justiça de Morretes. Segundo o MPPR, as regras foram estabelecidas pelo prefeito no início de agosto, em meio aos desdobramentos da Operação Horímetro, investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa dentro da administração pública municipal.

A operação, conduzida em conjunto pelo MPPR e pela Polícia Civil, investiga suspeitas de corrupção, fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro.

Entre as determinações feitas pela prefeitura estava a necessidade de os policiais comunicarem previamente as chefias imediatas antes de ouvir servidores municipais. O ofício também previa que a coleta de dados e equipamentos fosse realizada com o acompanhamento de um funcionário indicado pela própria administração.

Para o Ministério Público, essas exigências poderiam comprometer o sigilo das investigações, o fator surpresa das diligências e a espontaneidade na coleta de provas.

A Promotoria também aponta que as regras poderiam criar um ambiente de intimidação para testemunhas e dificultar a atuação dos investigadores diante de possíveis agentes públicos envolvidos nas apurações.

O MPPR sustenta que a investigação de infrações penais e a atuação da segurança pública são atribuições do Estado e, portanto, não podem ser submetidas a protocolos criados unilateralmente pelo município.

Prefeitura terá cinco dias para cumprir recomendação

Além da revogação do ofício, o Ministério Público recomendou que a prefeitura não crie novos obstáculos à atuação da Polícia Civil e do próprio MPPR.

O Executivo municipal também deverá garantir o acesso dos agentes públicos às diligências oficiais e assegurar o sigilo das informações quando solicitado pelos órgãos de investigação.

A prefeitura terá cinco dias úteis para comprovar o cumprimento das medidas. O município deverá ainda comunicar a anulação das regras à Delegacia de Polícia Civil e às secretarias municipais.

O MPPR informou que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, além de outras medidas destinadas à responsabilização do gestor.

Operação Horímetro

A recomendação ocorre no contexto das investigações da Operação Horímetro, que apura a possível existência de uma organização criminosa infiltrada na administração pública de Morretes.

De acordo com o MPPR, entre os crimes investigados estão corrupção, fraudes em licitações públicas, peculato e lavagem de dinheiro. A operação é conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Paraná.