Desde abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) tem divulgado listas com os municípios brasileiros que apresentam pendências junto ao fundo. A falta de envio de informações pode acarretar na perda de verbas para o ano de 2026. Entre as cidades citadas no último boletim, Guaratuba é a única do litoral que corre o risco de não receber a complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno).

As 18 cidades paranaenses que possuem pendências têm até o dia 31 de agosto para regularizar a situação. Caso contrário, podem perder até 10,5% da receita total do fundo no próximo ano.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza a verificação mensalmente, em conjunto com o FNDE, para acompanhar a atualização dos municípios. Desde a divulgação da primeira lista pelo TCE-PR, o número de municípios que regularizaram a situação vem diminuindo significativamente.

De acordo com o órgão estadual, o número caiu de 115 em 22 de abril; para 76 em 19 de maio; 35 em 23 de junho; e 18 em 21 de julho. E é nesta última atualização, com 18 municípios, que Guaratuba permanece. Segundo o FNDE, o município não enviou a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento de 2024 e também não transmitiu ao SIOPE os dados referentes ao ano de 2024.

A prefeitura de Guaratuba foi procurada pela produção da TVCI, e informou por meio de nota que “não perdeu nenhum repasse do Fundeb pois o prazo final para envio das informações é 31 de agosto e trabalha para que todas as pendências estejam regularizadas até o fim deste mês.” 

A nota cita ainda que: “o alerta do Fundeb se deve ao fato de que os dados de 2024 não foram transmitidos no ano passado. Contudo, como já mencionado, a situação está em fase de regularização.”

Com informações do TCE-PR.