A Câmara Municipal de Matinhos aprovou nesta segunda-feira (13), por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante para investigar a vereadora Hirman Ramos E. Ferreira, conhecida como Hirman da Saúde, por possível quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada em plenário com placar de 12 votos favoráveis.

A medida tem como base uma denúncia apresentada por um morador do município,Vagner Aparecido, que aponta a prática de infrações político-administrativas. A acusação está relacionada aos desdobramentos da operação “Diária Oculta”, deflagrada pela Polícia Civil do Paraná em março deste ano.

Segundo a denúncia, a parlamentar é investigada por suposto envolvimento em um esquema de “rachadinha”, no qual assessores parlamentares devolveriam parte de seus salários e diárias. A peça acusatória inclui descrição das supostas irregularidades, além de provas documentais e reportagens sobre a investigação policial.

Antes da votação, a assessoria jurídica da Câmara já havia emitido parecer favorável à admissibilidade da denúncia, destacando que o pedido atendia aos requisitos legais, com indícios mínimos de materialidade, legitimidade do autor e fundamentação jurídica adequada.

Com a aprovação em plenário, será instaurada a Comissão Processante, que terá a função de apurar os fatos, garantir o direito de defesa da vereadora e, ao final, emitir um parecer que poderá resultar em sanções, incluindo a eventual cassação do mandato.

Membros da Comissão

Após a aprovação da abertura da comissão, foi realizado em plenário o sorteio dos vereadores que iriam compor o grupo responsável pela apuração. Em seguida, entre os próprios parlamentares sorteados, foram definidos os cargos de presidente, relator e membro.

A Comissão Processante ficou composta da seguinte forma:

 Leandro Bertotti (PSDB) – Presidente

Anderson Dan (MDB) –  Relator

Lucas Pesco (PRTB) – Membro

Operação “Diária Oculta”

A investigação da Polícia Civil do Paraná apura possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento de diárias e ao repasse de valores por assessores parlamentares à vereadora.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência da parlamentar. Materiais recolhidos devem passar por perícia e podem contribuir para o avanço das investigações.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, há indícios de que a vereadora teria exigido o repasse de parte dos valores recebidos por assessores, incluindo diárias e frações de salários. Também foram relatadas ameaças, inclusive com menção a ameaça de morte, embora detalhes não tenham sido divulgados.

O Ministério Público acompanha o caso e poderá apresentar denúncia formal caso os elementos reunidos confirmem as suspeitas.