Foto: Arquivo AEN

A liminar que suspendeu a derrocagem da Pedra da Palangana afetou também o desenvolvimento de outras obras e programas importantes realizados pelo Porto de Paranaguá.

Entre as obras que foram paralisadas estão a construção de novos trapiches na Ilha do Mel e o projeto de revitalização da Avenida Ayrton Senna que, embora seja de responsabilidade do Governo Federal, seria financiada pela empresa pública Portos do Paraná.

A administração portuária informou no início da semana que, em resposta à liminar, cumpre todas as exigências ambientais do IBAMA, que possui também válida a licença ambiental concedida pela Autarquia Federal que permite a execução da obra da derrocagem e que todos os passos necessários para a realização da obra foram rigorosamente obedecidos.

A empresa pública estava com outras obras ativas e, de acordo com a assessoria de comunicação da Portos do Paraná, as obras e outros programas estão paralisados devido à liminar da Justiça Federal.

Obras e programas que foram interrompidos:  

– Programa de dragagem de manutenção continuada (para cinco anos)

Investimento: R$403,3 milhões

Situação: em andamento (dragando a bacia de evolução do Porto de Paranaguá)

– Reforma e melhoria dos trapiches da Ilha (Nova Brasília e Encantadas).

Investimento: R$9,57 milhões.

Situação: em andamento (previsão para final de dezembro)

– Projeto executivo para restauração da Avenida Ayrton Senna (entre o entroncamento com a BR277 e o porto)

Investimento: R$1,67 milhão.

Situação: em andamento (previsão para junho 2021)

– Obras de recuperação e proteção da estrutura do Píer Público de Inflamáveis do Porto de Paranaguá

Investimento: R$28,25 milhões.

– Projeto básico da remodelação do Corredor de Exportação (Correx) – um novo sistema Integrado

Investimento: R$451,3 mil.

RELEMBRE:

A Justiça Federal suspendeu, liminarmente, as obras de derrocagem da Pedra da Palangana, em Paranaguá. De acordo com a liminar expedida no último sábado (26), pelo Juiz Federal Substituto, Flávio Antônio da Cruz, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Paraná, argumentaram que para qualquer empreendimento de derrocagem, é exigido no mínimo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, com respectivas consultas e audiências públicas. Devendo a Portos do Paraná reelaborar o termo de referência feito pelo IBAMA.

Acolhendo então a ação proposta pelo MPF e o MPPR, a Justiça Federal determinou a imediata suspensão do Licenciamento Ambiental referente às obras de derrocagem.