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Tribunal de Contas do Paraná determina anulação de licitações do DER-PR

Órgão teria encontrado irregularidades em dois editais

Os inspetores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) teriam encontrado seis irregularidades no editais de concorrência pública número 83 e número 84, lançados no ano passado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, para manutenção e conservação das rodovias do estado.

Entre as possíveis falhas, constam a estimativa de preço de insumos asfálticos acima dos valores praticados no mercado e também a falta de detalhamento dos custos de administração local. As licitações já estão suspensas através de medidas cautelares emitidas pelo tribunal de contas.

Os valores máximos previstos pelos dois editais do DER-PR com possíveis irregularidades somam mais de 5 bilhões de reais. O Departamento de Estradas precisa comprovar, em até 15 dias, a anulação dos editais.

Além disso, o DER-PR precisa republicar os editais de concorrência pública devidamente corrigidos. A decisão pela anulação e republicação das licitações foi tomada de forma unânime pelo tribunal de contas.

O Portal TVCI entrou em contato com o Departamento de Estradas do Paraná. Por meio de nota, o DER informou que os editais foram elaborados utilizando uma nova metodologia de contratação pública, mais moderna que a empregada até então.

Ainda segundo a nota, o der vai acatar osd acórdãos e novos editais serão publicados em breve, seguindo as determinações do órgão.

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