Foi assinado nesta terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma Medida Provisória (MP) para zerar a cobrança de 20% de Imposto de Importação em compras internacionais de até 50 doláres, apelidada de “taxa das blusinhas”.

A medida já está em vigor a partir desta quarta-feira (13). Mesmo com o apelido da taxa, o imposto cobrado atingia demais produtos além das “blusinhas”, todos com valores menores. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a maior parte das compras são de baixo valor, associado ao consumo popular.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. Segundo o mesmo, o contrabando foi eliminado e o setor regularizado.

A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. O imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.