Foi sancionada na última sexta-feira (12) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a Lei nº 23.259/2026 , que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios exigidos nos processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná.

Com a lei, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Hoje os dois juntos somam R$ 404,74. Agora passarão a custar R$ 180. Com a sanção da lei, as novas regras entram em vigor em 30 dias.

Segundo estimativas do Detran-PR, a medida pode representar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses. Em 2025, 164.837 novos condutores foram habilitados no Estado. Naquele ano, eles gastaram cerca de R$ 81,3 milhões em taxas relacionadas aos exames e à emissão do documento. Com os novos valores, esse montante seria reduzido para aproximadamente R$ 29,5 milhões.

A lei também mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame exigido para condutores com deficiência física moderada ou grave ou outras condições limitantes.

Quem optar exclusivamente pela versão digital da CNH poderá obter uma economia ainda maior. Isso porque a emissão do documento físico tem custo de R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores.