Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TEC-PR), concluiu o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), dos portais da transparência dos 399 municípios do estado. Os resultados foram apresentados por meio de um evento online no dia 17 de dezembro.

De acordo com o TCE-PR, após a primeira divulgação do índice de transparência, feita em 2019, as prefeituras se esforçaram para adequar seus portais da transparência seguindo as recomendações da Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011), e em outras normas que regulamentam o assunto.

Metodologia

Assim como na primeira edição, de 2019, o ITP 2020 foi medido por 27 estudantes do primeiro ao quinto anos do curso de Direito da Universidade Positivo, sob a orientação de servidores do Tribunal. O trabalho foi realizado entre setembro e novembro, por meio da promoção de encontros virtuais com o auxílio da plataforma Zoom, em virtude da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus.

Com base nas informações obtidas a partir de um questionário composto por 16 tópicos, subdivididos em 159 itens, os alunos aferiram o ITP de cada município. Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.

O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Parceria

A atividade é fruto de um termo de cooperação técnico-científica firmado entre o TCE-PR e a instituição de ensino no ano passado e renovado em 2020. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros do Tribunal para a Universidade Positivo.

O objetivo da parceria é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a Corte de Contas e a sociedade, visando à promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

A atividade de extensão universitária é considerada como exercício prático, que possibilita a obtenção de créditos necessários para os acadêmicos terminarem sua graduação. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Edições anteriores

Os resultados da primeira medição do ITP podem ser conferidos por meio de um infográfico com mapa e de um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios do Paraná, ambos disponibilizados no site do TCE-PR.

Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa – com ranking, relatório final e análise integral – podem ser conferidos neste link.

Fonte: TCE-PR