Começou nesta quinta-feira (19) uma ação do Procon-PR para notificar postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo nos preços no Paraná. Em Curitiba, estiveram presencialmente equipes da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e nos demais municípios foram enviados notificações para os postos. A ação ocorre em todo o país.

Foram entregues um documento aos postos que cita a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, que tratam de livre concorrência e proteção dos interesses econômicos dos consumidores, com “a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados”.

As notificações trazem considerações sobre os conflitos que ocorrem entre os Estados Unidos e o Irã, que impactam na política internacional e no preço do petróleo. Quem for notificado, vai ter 20 dias corridos para apresentar esclarecimentos ao Procon-PR.

É necessário apresentar por parte dos postos os custos de compras de distribuidoras a partir do dia 20 de fevereiro, até a data da notificação, junto com notas fiscais, e os preços de venda à vista ao público consumidor com documentos fiscais que comprovem os valores. Também é preciso informar a data que ocorreu o repasse da isenção de impostos federais, quanto da aquisição de combustíveis perante a distribuidora.

Segundo o documento,  “o posto deve apresentar justificativa plausível para a elevação dos preços de venda ao consumidor praticados pelo estabelecimento, em específico para os combustíveis Gasolina Comum, Etanol e Diesel (Diesel S10 e Diesel S500), bem como a partir de qual data foi realizada a elevação”.

Caso haja um descumprimento das exigências o infrator está sujeito a sanções administrativas contidas nos artigos 55 e 56 do Código do Consumidor, que prevê multa, suspensão de fornecimento e outras medidas.