Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, como foi anunciado ontem pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida durante uma reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Os tributos que não serão pagos em Abril, Maio e Junho serão pagos em seis parcelas com vencimentos entre Julho e Dezembro. De acordo com Tostes Neto, a medida vai ajudar 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá o adiamento do pagamento de R$ 27,8 milhões em tributos federais, estaduais e municipais.

“Com esse deferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas”, declarou.

A medida foi publicada, hoje pela manhã, no Diário Oficial da União. Segundo Tostes Neto, o adiamento vai beneficiar segmentos da economia que mais geram empregos em meio o agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Resolução foi publicada hoje no D..O.U

A prorrogação será realizada da seguinte forma:

• o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
• o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
• o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021;

A Receita Federal ressalta que as prorrogações não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

IMPOSTO DE RENDA

O secretário da Receita ressaltou que, por enquanto, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, como ocorreu no ano passado. Segundo Tostes, o volume de entregas está superior ao registrado no mesmo período de 2020 e acima da expectativa, o que dá tempo para a Receita avaliar se há a necessidade de mudar a data.

“No caso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, fazemos o monitoramento diário. Os números de hoje indicam a entrega, até o momento, de 7,826 milhões de declarações. No mesmo período do ano passado, tínhamos recebido 5,7 milhões. Os números estão até acima da expectativa. O prazo regular vai até 30 de abril. Então, temos tempo de avaliar se há a necessidade ou não de prorrogação”, disse Tostes Neto.

*com informações da Agência Brasil e Receita Federal do Brasil