Entre os fundos, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) costumam ser usados para cobrir despesas do governo federal, não para cumprir com seus objetivos específicos de melhorias em telecomunicação. Em debate virtual no Painel Telebrasil realizado na manhã desta terça, representantes empresariais fizeram um balanço positivo sobre o desempenho geral da conectividade na crise de Covid-19.
No início do período de restrição social, havia receio de congestionamento e de lentidão nas redes, o que não se verificou nos meses seguintes. Apesar disso, os problemas de conexão em regiões afastadas de centros urbanos ficaram evidentes devido ao déficit de infraestrutura para a conexão banda larga.
“A reforma [tributária] precisa avançar rapidamente, assim como a utilização dos fundos que sempre foram usados para gerar superávit no Orçamento do governo federal. São fundos apenas contábeis, que precisam se tornar financeiros”, afirmou Daniel Vilela, presidente da Aliança Conecta Brasil e um dos autores do projeto que reformulou a Lei Geral das Telecomunicações no ano passado.
O Fust, por exemplo, arrecadou cerca de R$ 22 bilhões nos últimos 20 anos e só 1,2% foi utilizado para ampliar serviços de telecomunicações. Já o Fistel atende parcialmente a sua vocação. O setor aguarda para este ano a aprovação de projetos que determinam a destinação dos recursos para a expansão de internet.
Uma das propostas em andamento no Congresso direciona verba do Fust para subsídio de tarifas de telecomunicações durante a pandemia. No geral, o projeto é bem recebido também por entidades da sociedade civil, como a Coalização Diretos na Rede, que reúne 40 organizações, com a ressalva de que o dinheiro seja limitado ao período da pandemia e que, no longo prazo, vire investimento em infraestrutura.
Segundo Vilela, aumentou a preocupação do governo para a necessidade de ampliar esse serviço à medida que o trabalho e a educação passaram a depender de boa conexão à internet. Já Christian Gebara, presidente da Vivo, afirmou que o setor passa por um momento de transição após a aprovação do novo marco de telecomunicações. As operadoras vão migrar do regime de concessão para autorização.
“Conquistaremos o equilíbrio nessa migração através de investimentos em novas tecnologias. Estamos nesse processo atual, de negociação, para que a gente possa colocar recursos em digitalização e, com certeza, esses recursos serão dirigidos para conexão de internet em zonas mais remotas”, afirmou.
O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) ainda não definiu o rol de compromissos que essas empresas terão que firmar para a transição ao regime de autorização. Portanto, ainda não é consensual no setor a ideia de que as operadoras serão obrigadas a investir em áreas remotas.
No início da pandemia, o tráfego de dados nas redes da Vivo chegou a subir 40%, segundo Gebara, que avaliou a oferta de serviços como satisfatória. Ele pondera, entretanto, que junto à negociação da migração de regimes é preciso reduzir a tributação e garantir que leilões de frequência priorizem áreas de cobertura e não apenas a arrecadação.
“[O Brasil] é o número um em porcentagem de tributação nos setor de teles, uma tributação superior a 45% não é normal; não é normal a um setor que precisa chegar a áreas remotas seja tão tributado, precisamos de reforma que simplifique e que reduza a carga sobre o setor”, disse.
O presidente da Qualcomm, Cristiano, também defendeu a redução de tributos como primordial para que o cidadão tenha, no curto prazo, acesso a novas tecnologias como o 5G.
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