O Ministério Público Federal (MPF) fechou um acordo com o ex-presidente de uma associação de moradores de Guaraqueçaba, junto da Justiça Federal nesta terça-feira (14). Ele admitiu envolvimento em crimes ambientais que resultaram no desmatamento de manguezais e em construções ilegais na Ilha das Peças.

Segundo o MPF, entre junho de 2020 e dezembro de 2022, foram concedidas autorizações irregulares para desmatamento, impermeabilização do solo e construção de estruturas em área de manguezal, conforme laudo pericial da Polícia Federal (PF).

Foi constatado a inserção de declaração falsa em um documento particular, negando a ocorrência de corte de vegetação na área, informação esta que foi contrariada pelo laudo técnico. O investigado confessou os fatos no âmbito do acordo.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi firmado para não levar o ex-presidente a julgamento, com isso ele deverá entregar cerca de R$ 5 mil em equipamentos (como aparelhos de monitoramento e análise de dados) para órgãos de fiscalização ambiental. Esse valor equivale a 10% do prejuízo ambiental estimado pelo laudo técnico.

O cumprimento das condições será acompanhado até a extinção das punições. Se descumprido qualquer parte do trato, o processo criminal contra ele será retomado imediatamente.

Contra os proprietários das construções, o processo criminal e a ação civil pública contra eles continuam correndo normalmente na Justiça, pois não aceitaram reparar totalmente o estrago que causaram na natureza, não tendo direito ao acordo.