O nome do ex-prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora, consta em uma lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) de agentes públicos com contas desaprovadas. O Órgão entende que o ex-prefeito teria cometido irregularidades durante a gestão. Por isso, é possível que Dalmora não tenha a candidatura aceita pela Justiça Eleitoral no pleito deste ano, caso decida concorrer.

A presença na lista se dá pela reprovação das contas de 2012 e 2013 da gestão de Eduardo Dalmora. De acordo com o TCE-PR, foram encontradas irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde durante o período.

O ex-prefeito de Matinhos se manifestou por meio de nota e informou que do período em que foi prefeito, teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná, reiterou ainda que não sofreu condenação e continua plenamente elegível.

Segundo o relator do processo, Conselheiro Ivens Linhares, a diferença entre o valor declarado no Portal da Transparência e o repasse declarado pela Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos – um rombo de mais de R$313 mil – refere-se a inconsistências contábeis.

O TCE ainda alega que houve a realização de despesas sem o devido processo licitatório e contabilização de despesas de terceirização em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em março deste ano, o TCE-PR deu provimento parcial ao recurso apresentado pelo ex-gestor municipal, afastando a multa referente à diferença em repasses do SUS, mas mantendo outras três multas aplicadas à Dalmora e ao contador municipal entre os anos de 2012 e 2013, Ivo Mendes Júnior.

Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral é quem deve julgar e definir a elegibilidade ou não dos pré-candidatos ao pleito.

*Matéria atualizada em 16/07/2024.