De acordo com a denúncia feita pelo Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA), a ação arbitrária do município de Matinhos, foi registrada nos dias 29 e 30 de maio deste ano, em uma área anexa ao terreno que vai receber os shows de aniversário da cidade, próximo a rotatória principal da cidade. A vegetação teria sido removida com o uso de tratores e caminhões.

No documento elaborado pelo CEDEA, foram anexadas fotos das máquinas trabalhando na remoção da restinga. O texto destaca ainda que a orla marítima de Matinhos foi tombada como patrimônio cultural do Estado em 15 de fevereiro de 1970, sendo uma das primeiras áreas naturais a receber o reconhecimento. Esse tombamento tem como objetivo preservar a paisagem única da região, caracterizada pela interação entre dunas, vegetação nativa e os contrafortes da Serra do Mar, especialmente na enseada de Matinhos, entre a sede do município e a Ponta de Caiobá.

O documento ressalta que qualquer intervenção em área tombada exige aprovação prévia da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, conforme as normas estabelecidas para garantir a preservação da paisagem original.

A produção da TVCI entrou em contato com a Prefeitura de Matinhos, que até o momento não se manifestou sobre mais esta polêmica.

O CEDEA também apresentou uma representação ao Ministério Público Federal, ao IBAMA e à Secretaria de Cultura do Estado, uma vez que a área em questão é tombada. Como resultado da mobilização da rede de proteção ambiental, a área foi embargada e uma multa foi aplicada.

A falta de respeito às legislações que protegem a restinga foi criticada por Arthur da Conceição, do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (COLIT) e membro da Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro:

“É uma perda de patrimônio cultural, sem a realização de audiência pública ou relatório de impacto sobre a retirada da restinga. É uma perda social. Temos que lutar pela vida, e a restinga é vida. Com o aumento das marés e as mudanças climáticas, a população está em risco. Isso não é mato, é preservação. Tem todo um ecossistema em volta dela”, concluiu.