Foi emitido pelo Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), a Licença Prévia (LP) para a instalação do canteiro de obras para a revitalização da Orla Histórica de Paranaguá. A obra inclui a requalificação urbana da região, de mais de 55 mil metros quadrados.

Está incluso melhorias na pavimentação, calçamento, iluminação pública, paisagismo, além de construção de novos trapiches, ciclovia, estacionamento público, centro gastronômico e a ampliação do Mercado Municipal, com a incorporação do Mercado do Peixe em sua estrutura.

A licitação ainda não tem data, mas seguirá o modelo de contratação integrada, no qual a empresa vencedora ficará responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo e a execução das obras. A previsão de conclusão é de 12 meses a partir do início da intervenção.

A Licença Prévia (LP) emitida na sexta-feira (8) estabelece condicionantes para garantir a viabilidade técnica e ambiental da proposta, como a apresentação de planos de manejo de fauna, gerenciamento de resíduos e monitoramento ambiental. A partir do cumprimento dos requisitos técnicos assinalados pela LP que a Prefeitura de Paranaguá estará apta a solicitar uma nova licença ambiental, a de Instalação (LI), documento que autoriza o início das obras.