Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (20) a lei que estabelece o , um dos principais destinos turísticos do Paraná. A iniciativa moderniza a legislação anterior, assegurando a preservação ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
A nova legislação classifica a Ilha do Mel como uma região de especial interesse ambiental e turístico, com diretrizes voltadas para a utilização racional dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico. Todas as ações a serem desenvolvidas na ilha deverão seguir as diretrizes da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A Ilha do Mel é um ponto turístico importante, mas ela não tinha uma organização jurídica, uma regulamentação que dizia o que era possível ou não fazer. E agora vamos ter um ambiente organizado. Tão organizado que a partir de abril começamos a tirar do papel todo o projeto de saneamento básico da Ilha do Mel”, ressalta o governador. “Ou seja, vamos dar dignidade para quem mora na ilha e também para os turistas que terão um ambiente mais saudável para poder visitar”, completa Ratinho Juniorr.
O governador lembra que essa regulação para o território da Ilha do Mel soma-se a um conjunto de melhorias que o Governo do Paraná tem feito em todo o Litoral. “Tem dado certo. Um levantamento do Ipardes mostrou que a temporada de verão injetou R$ 152,9 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná. Isso significa emprego e a economia do Litoral crescendo”, analisa.
O superintendente-geral de Relações Institucionais da Casa Civil, Renato Adur, lembra que o projeto de lei do marco regulatório foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná e tem um texto que contempla diferentes vertentes. “Podemos dizer que hoje a Ilha do Mel está conquistando sua maioridade. Estamos entregando um projeto que garante o melhor para Ilha, para dar qualidade de vida, infraestrutura e legalização. Estamos dando um salto e virando uma nova página para a história da Ilha do Mel”, vislumbra.
Para garantir a gestão eficiente da área, será criada a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), responsável por centralizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população a informações e autorizações. O Instituto Água e Terra (IAT) ficará encarregado da política administrativa ambiental, com foco na organização do espaço entre as áreas habitadas e as de conservação ambiental.
A lei também estabelece um novo zoneamento ambiental do uso do solo, dividindo a Ilha do Mel em sete áreas: Estação Ecológica, Parque Estadual, Costa, Ponta Oeste, Especial, Controle Ambiental e Vilas. Em cada uma dessas áreas, haverá critérios específicos para utilização do solo, sempre com foco na sustentabilidade.
Entre as medidas que o marco regulatório da Ilha do Mel estabelece é de que as construções existentes na Área de Vilas que não possuam licença ambiental deverão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem às novas normas. Imóveis que não atenderem aos critérios estabelecidos poderão ser submetidos a um processo de regularização fundiária.
Segundo o diretor de gestão territorial do IAT, Amílcar Cabral, mais da metade dos imóveis da Ilha do Mel estão com a documentação irregular. “A lei vai permitir que a gente possa regularizar essa situação das pessoas que estão nesses espaços. O Estado vai dar o título de concessão de uso para que eles possam efetivamente ter o domínio do imóvel e poder, por exemplo, ter acesso a recursos para melhorias de suas residências ou, até mesmo, uma negociação imobiliária, sempre com a anuência do Estado”, detalha.
A normativa define que a capacidade máxima da Ilha do Mel será de 11 mil pessoas, incluindo moradores e turistas, para garantir a preservação ambiental e o suporte adequado à infraestrutura local.
Para reforçar a sustentabilidade e possibilitar a fiscalização ambiental, será instituída uma taxa de ingresso e permanência na ilha, semelhante ao que ocorre em destinos como Fernando de Noronha, em Pernambuco, e em Jericoacoara, no Ceará. O valor arrecadado será destinado a melhorias locais e a regulamentação será feita pelo IAT dentro de 180 dias.
Na análise do secretário de Turismo, Marcio Nunes, o Paraná tem quebrado paradigmas para crescer. “Aqui conseguimos mostrar que é possível crescer, se desenvolver, gerar emprego, renda, melhorar a vida das pessoas, fazer turismo, recuperar o meio ambiente, preservar o meio ambiente, tudo ao mesmo tempo”, reflete.Cultura local
A nova legislação vai além das questões ambientais e também prevê o fortalecimento das tradições culturais da população da Ilha do Mel. Será criado, por exemplo, um calendário de eventos para fomentar o turismo sustentável de base comunitária, incentivando expressões culturais locais e promovendo o desenvolvimento econômico da região.
Outra boa notícia para a Ilha do Mel nesta semana foi a homologação do resultado da licitação que irá instalar uma nova sinalização náutica na Ilha, com um investimento de R$ 916,8 mil. O governador Ratinho Junior assinou a autorização para a contratação da empresa responsável pela obra nesta quinta-feira em Pontal do Paraná.
Os faroletes e balizas serão instalados nos acessos às comunidades de Nova Brasília e Encantadas. Os equipamentos são utilizados para orientar a navegação, especialmente no período noturno, garantindo a segurança de tripulação e passageiros das embarcações.
O prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, celebrou a novidade. “Temos ali diversas embarcações, uma das mais movimentadas do Litoral do Paraná e que eram sinalizadas com pneus e paus, algo que desde a década de 70 aguardava uma solução”, conta.
Com a assinatura da ordem de serviço, a empresa contratada para o serviço terá 30 dias para fabricação das peças, 15 dias para instalação, e manutenção pelos 315 dias seguintes.
Durante o evento que marcou a sanção da lei, o governador entregou a Licença de Instalação que autoriza o início das obras do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Brasília. O projeto vai instalar redes de esgoto e estações de tratamento de efluentes, beneficiando aproximadamente 12 mil pessoas.
O diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro, explica que o projeto vai estancar um problema que há anos assolava o cartão-postal. “Nós tínhamos um problema sério de saneamento no segundo principal ponto turístico do Paraná. Agora teremos um sistema de saneamento moderno, de coleta de esgoto, que vai trazer um benefício fantástico para a população”, disse.
“A Ilha do Mel merece esse cuidado, é um lugar precioso, uma pérola do nosso litoral. Esse cuidado que estamos tendo vai se refletir também na qualidade da água do mar, a balneabilidade na ilha vai melhorar consideravelmente”, complementou o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
Com informações da AEN
