A decisão publicada nesta segunda-feira (13) e assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Lago decreta a cassação do diploma e do mandato do vereador de Paranaguá, Renan de Andrade Britto Barboza (Progressistas), conhecido como Renan Britto. A decisão também torna o parlamentar inelegível por oito anos, a partir de 2024, e aplica multa de R$ 15 mil, diante da prática de compra de votos nas últimas eleições municipais.

A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná, teve início após denúncias de compra de votos no dia das eleições. Na data, as informações indicavam que a prática estaria ocorrendo em uma distribuidora de bebidas no bairro Vila Guarani, onde eleitores trocavam o voto por dinheiro.

Equipes da Polícia Militar foram até o local e durante a abordagem, um homem confessou que havia vendido o voto em troca de R$50 em dinheiro. O eleitor teria recebido um panfleto com as informações de Renan Britto para votar no então candidato à reeleição e, após apresentar o comprovante de voto, receberia o valor combinado. Na distribuidora, foram encontrados santinhos de campanha e R$4 mil em espécie.

Com base nas informações, a Justiça Eleitoral entendeu que houve, de fato, a prática de compra de votos e abuso de poder econômico. O vereador pode recorrer da decisão.

Por meio de nota, a defesa do parlamentar informou que recebeu a sentença com surpresa e irá recorrer da decisão.

“Cumpre esclarecer que da referida sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no qual serão expostos os fundamentos pelos quais a sentença deve ser reformada, e consequentemente afastada a condenação imposta ao vereador.

Isso pois, com o devido respeito à fundamentação lançada pelo Magistrado de primeiro grau, a sentença não analisou as provas produzidas pela defesa durante a instrução processual, que caso devidamente analisadas, certamente conduziriam o resultado da ação à absolvição de Renan.

As acusações imputadas ao vereador são muito frágeis, e ao contrário do que consta na sentença, a defesa comprovou a completa ausência de envolvimento de Renan com os fatos imputados, visto que ele jamais esteve ligado a qualquer conduta de compra de votos.

Renan realizou uma campanha limpa, baseada no apoio popular, através da divulgação de seus projetos futuros e no trabalho que já havia sido realizado durante seus quatro anos de mandato como vereador no Município, sendo esta a razão pela qual novamente foi eleito em 2024.”

A ação também investigou o então candidato a vereador Rafael Guttierres Júnior. Durante a abordagem na distribuidora, no dia da eleição, foram encontrados santinhos do candidato “Rafinha” e R$200. No entanto, o juiz reconheceu que não há elementos suficientes para a condenação do mesmo.