Nos dias 7 e 8 de abril, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) da Justiça Federal do Paraná (JFPR) promove um mutirão de conciliação para regularização da propriedade de imóveis em dois conjuntos residenciais da cidade de Paranaguá, um conflito imobiliário que dura cerca de 30 anos.

Moradores dos residenciais Residencial Ouro Verde e Residencial Ilha do Sol poderão regularizar seus imóveis e garantir a escritura por meio da ação. O acordo foi oferecido pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea). De acordo com a Justiça Federal, nos anos de 1990, a empresa assumiu as dívidas de financiamentos habitacionais de cooperativas que se tornaram inadimplentes. Com isso, muitos imóveis ficaram sem a devida regularização.

As audiências presenciais estão marcadas para os dias 7 e 8 de abril, na Escola Municipal Dr. Aníbal Ribeiro Filho. O atendimento aos moradores ocorrerá no período da manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h às 18h.

Os valores para regularização variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, definidos de acordo com o imóvel. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 60 parcelas fixas, sem juros. Os moradores poderão utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compor o pagamento.

Após a homologação dos acordos, haverá um período de três meses de carência para o início dos pagamentos. A Prefeitura de Paranaguá garante ainda a isenção total do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Com informações da JFPR.