O programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Paranaguá, que deveria encerrar nesta quarta-feira (19), foi prorrogado até o dia 12 de dezembro. Por meio da iniciativa, contribuintes que possuem dívidas com o município vencidas até 31 de dezembro de 2024 podem regularizar os débitos tributários e não tributários.

Segundo a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim, os contribuintes podem parcelar os débitos em até 120 vezes, com parcelas mínimas de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 350 para pessoas jurídicas.

“Os contribuintes que participaram de edições anteriores do Refis e não concluíram o pagamento poderão aderir novamente, mediante entrada de 50% do valor da dívida atualizada”, explicou a secretária.

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão IPTU, ISSQN, taxas e multas diversas. O desconto sobre juros e multas pode chegar a 100% para pagamentos à vista.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer ao prédio administrativo da Prefeitura de Paranaguá, na Rua Julia da Costa, 322, Centro Histórico, das 8h às 18h, ou na Subprefeitura Waldir Salmon, na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no bairro Nilson Neves, das 8h às 18h.

Pessoas físicas devem apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência. Para pessoas jurídicas, serão solicitados atos constitutivos da empresa, procuração e, quando necessário, termo de desistência de ação judicial.