A Prefeitura de Paranaguá prorrogou o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2026). A população terá até o dia 6 de agosto de 2026 para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.

O objetivo é ampliar o acesso dos contribuintes ao Refis e permitir que mais pessoas e empresas possam aproveitar os benefícios do programa. A prefeitura ainda reforça que esta é a última oportunidade para a população regularizar sua situação fiscal dentro das condições especiais do Refis.

O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e multas, independentemente de estarem inscritas em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial.

Para pessoas físicas, o Refis concede 100% de desconto sobre juros e multas nos pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes. É possível parcelar os débitos com descontos em até 120 meses.

A população pode usar o programa na internet, no Refis Digital, que permite negociar débitos de IPTU de forma totalmente on-line. A população pode ir presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, no Palácio São José, na Rua Júlia da Costa, nº 322, no Centro Histórico.

O atendimento também é realizado na Subprefeitura, localizada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no Caic, bairro Nilson Neves. Após acordo dos débitos, o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser realizado em até cinco dias úteis.