Dia histórico para o trabalhador brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (27), em Brasília, a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e traz o fim da escala 6×1 no Brasil.

A votação foi aprovada em dois turnos, no 1º turno: foram 472 votos a favor e 22 contra. 18 deputados ficaram ausentes e houve 1 obstrução. No 2º turno tiveram 461 votos favoráveis e 19 votos contrários, com 33 deputados ausentes.

No entantos, os parlamentares rejeitaram um destaque do PL, que pretendia alterar o período de transição para a escala 5×2, mantendo o texto do relator como apresentado no início desta semana. Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde precisará passar por nova votação antes de ser promulgada.

25 parlamentares paranaenses registraram presença na votação. Destes, todos votaram “sim”. Não houve votos contrários entre os deputados do Paraná. Outros cinco parlamentares estiveram ausentes.

Votaram a favor: Aliel Machado (PV), Beto Preto (PSD), Beto Richa (PSDB), Carol Dartora (PT), Delegado Matheus Laiola (União Brasil), Diego Garcia (União Brasil), Elton Welter (PT), Felipe Francischini (Podemos), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União Brasil), Gleisi Hoffmann (PT), Itamar Paim (PL), Leandre (PSD), Luciano Ducci (PSB), Luísa Canziani (PSD), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Paulo Litro (União Brasil), Ricardo Barros (Progressistas), Sandro Alex (PSD), Sargento Fahur (PL), Tadeu Veneri (PT), Toninho Wandscheer (Progressistas), Vermelho (PL) e Zeca Dirceu (PT).

Ausentes: Dilceu Sperafico (Progressistas), Nelson Padovani (Progressistas), Pedro Lupion (Republicanos), Sérgio Souza (MDB) e Tião Medeiros (Progressistas).

A proposta faz que a redução das quatro horas na jornada de trabalho seja realizada em duas etapas. Sendo as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC e as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. A PEC estabelece na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina o dever de garantir o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

A mudança no entanto deixar certos trabalhadores de fora, sendo eles, quem têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esses, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se dá para combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.