Foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (18), um projeto de lei que prevê o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. Uma mudança imposta pela PL é o aumento de pena imposta para o crime.

O projeto é de autoria dos deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Com a aprovação do Senado, a lei agora segue para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Segundo o texto da lei, é previsto que a vítima de violência poderá receber um dispositivo de segurança para alertar uma possível aproximação do agressor. Tal equipamento deve ser adquirido por meio de recursos públicos que devem ser ampliados e utilizados para a compra pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O aumento de pena também proposto deve ser aumentada pela Lei Maria da Penha, com até um terço até metade a mais. Hoje a detenção é de 2 e 5 anos, mais multa. Atualmente, a lei já autoriza aplicação do dispositivo, no entanto é opcional. A única medida protetiva imediata que podem ser adotadas pelas autoridades é o afastamento do agressor do local em que a vítima reside. 

O novo projeto também propõe que providências sejam tomadas imediatamente assim que houver o primeiro risco à vida, integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.