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MPPR emite nota de esclarecimento envolvendo a revitalização da orla de Matinhos

O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu na manhã desta quinta-feira (23), uma nota de esclarecimento sobre manifestações realizadas na Assembleia Legislativa do Paraná, sobre a atuação do MPPR em relação aos mandados de busca e apreensão de documentos relacionados ao processo de revitalização da orla de Matinhos. O órgão esclarece que possuem atribuição para atuar no caso ajuizado por promotores.

Apesar disso, ressalta que a Procuradoria-Geral de Justiça, tem buscado participar através de diálogos com o Governo do Estado, no sentido de contribuir com soluções conjuntas para melhorias das condições de infraestrutura no Litoral do Paraná.

No início desta semana, a Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa) protocolou junto ao Governo, uma nota de repúdio à Operação Haiti, do Ministério Público, que teve como algo o projeto de engorda e revitalização da orla de Matinhos. A entidade considera que a operação consiste num desserviço ao desenvolvimento sustentável do litoral paranaense e à qualidade de vida da sua população.

Policiais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão coordenado pelo Ministério Público, cumpriram mandados de busca e apreensão na sede e na residência de servidores do IAT (Instituto Água e Terra) atrás de indícios de irregularidades no licenciamento da obra, na quarta-feira (15) da semana passada.

O documento emitido pela AMLIPA, também aponta que a simples denominação “Operação Haiti” já revela preconceito e desprezo com a região. Conforme a AMLIPA, a manifestação vem no sentido de defender os interesses econômicos, sociais e ambientais do Litoral.

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