Pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar utilização dos recursos públicos no combate à pandemia do COVID 19, desde março de 2020 até a presente data, considerando o recebimento de denúncias formais, considerando relatos publicados nas redes sociais, considerando matérias jornalísticas veiculadas nos veículos de comunicação, foi admitido pela Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná na 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11). A decisão para a instalação da CPI foi por unanimidade, todos os vereadores assinaram o pedido.

A CPI vai apurar supostas irregularidades nos gastos dos recursos destinados ao combate e prevenção à COVID 19, desde março de 2020 até os dias de hoje, explicou a presidente da Câmara de Vereadores, Nega Borges (MDB).

“Após rejeitarmos um pedido de Comissão Processante, sem provas relevantes, decidimos por uma CPI para investigarmos profundamente os recursos federais que vieram para o município desde março de 2020, para o combate à pandemia do COVID 19. Vamos investigar, e doa a quem doer vamos mostrar tudo para a sociedade que hoje está sofrendo profundamente com a perda de entes queridos”, disse a presidente Nega Borges.

O vereador Marcos Rocha (PDT) completou dizendo que sentiu na pele o problema da pandemia, com perda de familiares e enquanto ficou internado quando contraiu a doença.

“Eu senti na pele todo esse problema que estamos vivendo, mas não somos só nós, o mundo está vivendo o mesmo problema. É uma terrível novidade e todos estamos aprendendo a lidar com isso. Tenho a certeza que nossos profissionais estão agindo da melhor maneira e dentro das possibilidades do Município que também busca fazer a sua parte”, disse o vereador.

A Vereadora Elinete Guimarães Rocha, que é profissional de saúde e recentemente se viu internada quando contraiu o vírus, disse que os profissionais de saúde e os gestores públicos estão dando o seu melhor para ajudar as pessoas que eventualmente precisem de ajuda.

“Sabemos de todas as dificuldades que a saúde pública enfrenta, e por isso vamos procurar esclarecer todos os fatos. Essa CPI não é contra o prefeito, ela tem a função de conferir o destino dos recursos encaminhados ao município antes da atual gestão. Será investigado todo esse período e estamos torcendo para que o resultado final seja esclarecedor. Será o resultado de nosso trabalho de fiscais do povo, e não podemos fugir ao compromisso”, completou Elinete.

A CPI fica criada composta por três membros para apuração dos fatos determinados no Requerimento sob o processo legislativo nº 0490/2021 devendo apurar diversas ações como:

– A má utilização dos recursos federais, estaduais e também recursos do próprio Município, destinados ao combate à pandemia da COVID 19; a suposta irregularidade no atendimento de usuários com suspeita ou positivados para COVID 19, junto com demais usuários do SUS, no Pronto Atendimento 24 Horas e Praia de Leste.

– Também a suposta irregularidade na locação de ambulância e manutenção de tais veículos; no superfaturamento na aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos utilizados pela saúde, desde março de 2020 até a presente data.

– Supostas falta de oxigênio e de insumos, especificamente nos casos de atendimento dos casos de COVID-19 e suposta ocorrência do favorecimento pessoal para alguns pacientes, com privilégios no atendimento e tratamento médico dispensado na unidade de Pronto Atendimento de Praia de Leste, no dia 14/04/2021.

– Que se investigue a denúncia de ausência de controle de estoque e local apropriado para armazenamento dos materiais, produtos, medicamentos (inclusive alguns vencidos) e equipamentos da Secretaria de Saúde; a falta de EPI´s para os servidores e a quantidade de vacinas e ainda os critérios para escolha dos usuários a serem vacinados.

A Presidente da Câmara, Vereadora Nega Borges finalizou dizendo que a CPI vai investigar a destinação de recursos de todo um período, e que o resultado será amplamente divulgado nos veículos oficiais da Casa de Leis e na imprensa.

“Nós temos a certeza que essa gestão está fazendo o seu melhor, a dedicação de todos, especialmente dos profissionais da saúde, é bonito de se ver. Eles estão esgotados, mas infelizmente não é só aqui não, é em todo o Brasil.

Então vamos ser coerentes e nos colocar no lugar das pessoas, a CPI segue conforme os protocolos, mas esse é o momento de todos se unirem contra essa doença, precisamos de mais empatia e menos questões políticas”, finalizou Nega Borges.

*informações ASCOM Câmara Municipal de Pontal do Paraná