Para manter o sistema de transporte público em funcionamento sem o aumento das passagens ou redução de linhas, o Executivo pretende custear parte da operação a partir da concessão de um subsídio indenizatório. O Projeto de Lei foi entregue pelo prefeito Roberto Justus para análise da Câmara de Vereadores, na última segunda-feira (22).

O subsídio orçamentário para a empresa concessionária de transporte coletivo urbano se daria por causa dos prejuízos decorrentes da pandemia da Covid-19, com as restrições de mobilidade urbana e, consequente, diminuição de passageiros.

Segundo a empresa, o número de passageiros pagantes reduziu em mais de 70% durante a pandemia, obrigando-a a ajustar a oferta de serviços. A empresa encaminhou para a Prefeitura as planilhas de custos e demais demonstrativos contábeis, que foram analisados minuciosamente pela equipe da Secretaria das Finanças e Planejamento, pela Procuradoria e pela Comissão de Mobilidade Urbana, e ficou demonstrado que mesmo com a redução das linhas, os gastos fixos da empresa eram maiores que a venda de passagens.

Sem ajuste no contrato, o desequilíbrio econômico do contrato ficaria insustentável, o que poderia levar a empresa concessionária que já trabalha há vários meses com déficit financeiro, abandonar o contrato, segundo a análise técnica da Procuradoria Municipal.

A contadora do município Maricel de Souza, concluiu em seu parecer contábil que haveria três opções para o reequilíbrio financeiro do contrato: redução ainda mais de linhas; o aumento do valor de passagem; subsídio por parte do poder público.

A empresa já trabalha com oferta mínima de linhas e uma nova redução prejudicaria principalmente os trabalhadores que não possuem outro meio de mobilidade. Nesse sentido, também o aumento do valor da passagem que atualmente custa R$ 3,70 no cartão de passagem (R$ 4 no dinheiro), cairia sobre as pessoas que dependem do transporte coletivo e, ainda mais, nas pessoas que também sofrem os impactos financeiros da pandemia. O subsídio, já sinalado como possível pela Secretaria Municipal das Finanças, é a opção mais viável uma vez que o Município é o responsável pelo transporte público urbano (Inciso V, Art.30 da Constituição Federal).

Muitos municípios já adotaram a prática de subsídio às concessionárias de transporte público durante a pandemia como forma de não prejudicar sua população com o aumento de valor das passagens, redução de linhas ou ainda perdendo contratos, o que resultaria na suspensão do serviço de transporte coletivo.

*informações da Prefeitura de Guaratuba