De acordo com a proposta, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos.

Coibir novas práticas de maus tratos a animais silvestres e domesticados. Esse é o objetivo do projeto de lei 165/2021, assinado pelo deputado Galo (PODE), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a proposta, ficam proibidas a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos com fins estéticos em todo o estado.

Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.

“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas. Perigos médicos veterinários que de nada tem a ver com os princípios de guarda, amor e cuidados de obrigação de seus tutores”, explica do deputado Galo.

O autor explica na justificativa da proposta que o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal e ressalta que fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis aos bichos.

“Não há o que se discutir quanto ao direito individual e a liberdade das pessoas que queiram fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, pois a liberdade de manifestação do indivíduo é garantida em lei. Mas a liberdade individual de tatuar a pelo não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, conclui Galo.

O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e de Proteção aos Animais antes de ir ao plenário para ser debatido e votado em primeiro turno de votação.