Foi aprovado nesta segunda–feira (2) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as regras para o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições que ocorrem dia 4 de outubro deste ano. Decisão vale para os partidos e também candidatos.

O tribunal decidiu por unanimidade a proibição de postagens em redes sociais de conteúdos modificados durante às 72 horas antes e 24 horas depois da votação. É válido a proibição para mudanças nas imagens e voz dos candidatos e pessoas públicas.

Outra proibição foi instaurada, desta vez para os provedores, mesmo que solicitados por usuários, a IA não deve dar sugestões de candidatos para os eleitores. Garantindo a decisão livre e inteira por parte do eleitor.

A misoginia eleitoral também foi pauta nas regras, o TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia. Foi afirmado que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Foi permitido pelos ministros no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais. Os candidatos também poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.