O GAEMA – Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, unidade do Ministério Público do Paraná, expediu nesta sexta-feira (9), uma recomendação administrativa assegurar que sejam promovidas adequações no projeito de execução de obras na região da Pedra da Palangana, localizada na baía de Paranaguá.

O documento é dirigido à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e ao consórcio responsável pela execução do empreendimento. Com início programado para 15 de junho, as obras, que preveem a retirada de todo o maciço rochoso do local, irão beneficiar as operações dos Portos de Paranaguá e Antonina, com a ampliação da área de manobra dos navios.

Na recomendação, o Gaema de Paranaguá apontou aspectos do edital de licitação (Edital nº 01/2020) que devem ser adaptados, especialmente quanto à descrição dos programas ambientais e das ações mitigadoras dos impactos que serão causados, considerando especialmente a fauna marinha existente no local, a segurança náutica e os pescadores artesanais. Entre os itens que devem ser melhor detalhados, estão as ações para a execução de Plano de Segurança de Manobrabilidade dos Navios e do Tráfego de Embarcações, em razão das mudanças na área de manobra na região portuária.

Segundo o órgão, os procedimentos de monitoramento propostos na licitação do empreendimento não amenizam devidamente os riscos e impactos e não indicam uma avaliação adequada dos efeitos e consequências para a fauna da região.

Com informações do MPPR