Em uma Portaria Administrativa publicada no Diário Oficial de Paranaguá nesta terça-feira (9), foi confirmado o desligamento dos mais de 180 empregados públicos do quadro funcional da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP).

A decisão ocorreu após a Lei Complementar Municipal nº 346, que extingue e encerra as atividades institucionais da FASP. Outro meio utilizado para o desligamento é o encerramento do contrato vigente que iria até ontem, dia 9 de junho de 2026.

Decisões que desligaram e demitiram, todos os empregados públicos integrantes do quadro funcional da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP), em decorrência da extinção da entidade promovida pela Lei Complementar Municipal nº 346, de 08 de junho de 2026.

Segundo a Portaria, agora os empregados públicos abrangidos serão convocados para comparecerem à sede da FASP, ou ao local que for indicado pela Administração, para a assinatura dos documentos de rescisão. Considerando os prazos legais aplicáveis, especialmente aqueles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Empresas credenciadas a Prefeitura de Paranaguá poderão realizar o gerenciamento de funcionários que irão atuar na saúde pública. Todos os funcionários que faziam parte do quadro da FASP terão a opção de continuar atuando, porém no modelo de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA).

Uma empresa tercerizada especializada deve assumir as funções que a FASP exercia no município. Segundo a prefeitura por estudo técnico, a mudança para uma empresa especializada acarretaria em uma economia de R$ 1,4 milhão por ano. A contratação deste serviço está estimado em um valor máximo de R$ 11,6 milhões.