Começa a partir desta segunda-feira (4) o aumento de pena para os crimes de furto, roubo e receptação. A lei foi publicada no Diário Oficial da União, e vai endurecer o tempo previsto para os crimes cometidos, além disso a lei aumenta a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.

O crime de furto está detalhado em três tipos. Apenas furto, antes o máximo era de quatro anos, agora é de um a seis anos de reclusão. Para o furto de celular, de quatro a dez anos, a alteração é a saída do crime como furto simples para a expecificação e aumento de pena. Já para furtos online, de oito anos para até dez.

Para os roubos que resultam em morte, a pena mínima passa de 20 para 24 anos. Os estelionatos vão de um a cinco anos mais multa e receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa, antes era de um a quatro anos.

Outra pena aumentada é por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, saindo de 1 a 3 anos, para reclusão de 2 a 4 anos. A pena será em dobro caso o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.