O mutirão “Meu nome, meu Direito” da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) estará em Paranaguá no dia 23 de junho com o objetivo de oferecer orientação jurídica para homens e mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias, maiores de 18 anos, sobre como realizar a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento.

O evento será realizado no Ginásio de Esportes Dr. Joaquim Tramujas, juntamente com a Feira de Ação Social promovido pela Prefeitura de Paranaguá, por meio da secretaria de Assistência Social em conjunto com outras secretarias da administração pública, além da Cagepar.

O mutirão será realizado das 8h às 15h. E, de acordo, com a equipe da Defensoria, não será necessário agendar atendimento para o mutirão. No dia, ele será realizado por ordem de chegada.


Feira Ação Social

Orientações sobre cadastro de matrículas, assim como para castração de animais, consultas veterinárias, serviços de odontologia, divulgação de vagas de emprego até corte de cabelos são alguns dos serviços que estarão à disposição da população durante a feira Ação Social.

O evento ainda conta com a colaboração da Global Saúde e Paranaguá Saneamento.

Quem precisa renegociar valores ou de atendimento da Paranaguá Saneamento também poderá fazer no local, assim como poderão fazer cadastrou ou atualização do Cadúnico, bolsa família e receber orientações sobre benefícios socioassistenciais.


Documentos para o atendimento do Mutirão da Defensoria
• RG e CPF;
• Comprovante de residência – físico ou digital, 1ª ou 2ª via.
Para a retificação de prenome e gênero em si são necessários outros documentos pessoais, que podem ser levados ao mutirão para facilitar e agilizar ainda mais o atendimento, sendo eles:
• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Certificado de reservista ou dispensa de serviço militar obrigatório
• Título eleitoral
• Certidão de nascimento e de casamento atualizadas nos últimos seis meses (se houver).Defesnoria