O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) divulgou nesta segunda-feira (19) as notas das empresas que participam do processo licitatório que vai contratar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ponte de Guaratuba. A Engemin, de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, recebeu nota 96,44 e a ECR Engenharia, do estado de São Paulo, 94,82. Este resultado levou em consideração tanto a nota técnica quanto o preço ofertado.
Curitiba, 19/03/2018.,
Foto: Arnaldo Alves/ANPr O projeto da Ponte de Guaratuba está em ritmo acelerado. Idealizada pelo Governo do Estado como forma de integrar definitivamente o Litoral do Paraná, a proposta entrou na segunda fase, após a conclusão e aprovação por parte do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER, no ano passado, do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental – EVTEA.
Especialistas estão na região para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e ações preliminares de engenharia para implantação do modal. Por necessitar que a análise seja feita em diferentes estações do ano, o prazo de conclusão é de 420 dias, com término previsto para setembro. Esse é o último passo antes da licitação dos projetos de engenharia e execução da obra.
O investimento apenas nesta etapa do projeto, tratado como prioridade pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, é de R$ 3.500.369,91 – a ação integra o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná e conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Atualmente, a travessia entre Guaratuba e Matinhos é feita somente por ferry-boat, com movimento estimado de 70 mil a 100 mil veículos por mês, número que salta para 200 mil na temporada de verão.
“Estou muito otimista com a Ponte de Guaratuba. Temos que vencer a burocracia para que nada atrapalhe este grande projeto. A certeza é que estamos dando todos os passos para resolver um problema antigo do Litoral”, afirmou o governador.
“O dinheiro está reservado, dentro do orçamento, é um compromisso. Mas tenho que esperar o estudo, porque se eu faço a licitação sem o estudo, o Ministério Público entra com processo e a obra para. Espero que esse ano a gente possa ter o projeto, e se tudo estiver adequado, com as licenças ambientais, colocar para rodar”, acrescentou.
Ratinho Junior lembrou que, com o término da fase de estudos, uma forma de agilizar o início da construção seria a contratação da empreiteira responsável pela obra por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O mecanismo criado pela Lei Federal nº 12.462/2011 permite, entre outras iniciativas, que a empresa vencedora da licitação possa elaborar os projetos básico e executivo, destravando a administração direta.
Um dos responsáveis pelo projeto dentro do DER/PR, Plínio Vivan Filho destacou que o EIA/RIMA toma como base o resultado do EVTEA. Entre as cinco alternativas de traçado apresentadas, o estudo de impacto ambiental vai validar ou propor alterações para as três mais viáveis, as alternativas 2, 3 e 4, buscando a melhor solução para a obra dos pontos de vista ambiental e técnico. “O DER-PR está trabalhando em busca da opção mais adequada para a população, com o cronograma técnico rigorosamente em dia. As reuniões são frequentes para agilizar o processo”, disse o assessor técnico.
Entre as ações mais viáveis, a alternativa 2 contempla ponte com comprimento de 1.180 metros, estando o seu término próximo às instalações de manutenção do ferry-boat. Em sua extensão final, desenvolve-se paralela ao morro, sobre o mar, atingindo em terra firme, já em aterro, área ocupada por instalações de apoio do ferry-boat.
A alternativa 3 propõe uma extensão de 1.000 m, com seu término, lado sul, na Praia de Caieiras, na área urbana de Guaratuba. O final da obra está situado depois da Rua Saturnino Neves, que faz a ligação do Centro de Guaratuba com a Praia de Caieiras.
Já a alternativa 4 trabalha com uma extensão de 810 m, em seu final tem início a entrada em túnel, numa extensão de 260 m, estando o seu término próximo às instalações de manutenção do ferry-boat. O túnel terá 16,20 m de largura útil, mais 2,00 m para folga de drenagem, totalizando 18,20 m de largura total.
Em comum, elas preveem três faixas de tráfego, faixas de segurança, barreiras de segurança, além de ciclovia para ciclistas e pedestres.
A ponte terá largura total útil de 16,90 m e total, considerando as passarelas de serviço de 20,30 m. Para alternativa de ponte estaiada esta largura deve ser acrescida de 2,30 m (lado esquerdo) e de 1,10 m (lado direito).
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, viabilizar a construção da ponte na Baía de Guaratuba é um importante marco para a modernização do Litoral paranaense. “Há décadas se discutia a construção da ponte, mas só agora estamos conseguindo avançar com esse empreendimento, que vai mudar a cara do Litoral e reforçar o potencial turístico das nossas praias”, ressaltou.
A primeira opção do Governo do Estado era contratar os estudos ambientais e os projetos básicos e executivos no mesmo certame licitatório. Porém, uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná – MPPR, atendida em caráter liminar pela Justiça da Comarca de Guaratuba, pediu que os processos fossem feitos separadamente.
“Havíamos publicado os estudos e projeto no mesmo edital, em julho, visando dar maior celeridade ao processo. Entretanto, a decisão da Justiça de Guaratuba nos levou a discutir tecnicamente um novo modelo de edital que atendesse os critérios técnicos e nos garantisse maior segurança jurídica. Afinal, o objetivo do DER é a execução dessa importante e histórica obra para o Litoral do Paraná”, explicou o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti.
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