A Vara da Fazenda Pública de Matinhos decidiu que o vereador Gerson da Silva Júnior (PL) deve ser afastado das funções legislativas enquanto as investigações sobre uma suposta prática de “rachadinha” são realizadas. A decisão é da juíza Danielle Guimarães da Costa e foi publicada no dia último dia 27, domingo de carnaval.

O vereador Gerson Júnior é investigado em duas frentes na câmara: em 07 de junho de 2021, a Câmara de Vereadores de Matinhos aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de concussão – popularmente conhecida como “rachadinha” – e assédio sexual que teriam sido praticadas no gabinete de Gerson. Duas semanas depois da abertura da CPI, em 24 de junho de 2021, um morador de Matinhos protocolou um pedido para que uma segunda investigação tivesse início. Desta vez, por meio de uma Comissão Processante (CP), o que também foi acatado. Além disso, as denúncias também são investigadas pela Polícia Civil de Matinhos e pelo Ministério Público do Paraná.

Assessora do vereador gravou vídeo e detalhou o suposto esquema de rachadinha

Diante das evidências encontradas, o vereador Gerson foi afastado do cargo no dia 05 de julho de 2021. A partir disso, uma briga judicial teve início. Na tentativa de invalidar a CP, a defesa do legislador argumentou que os mesmos vereadores que integravam a CPI estavam ligados à CP e que isso tornava o processo viciado. Em setembro de 2021, ele chegou a ganhar um recurso na Justiça e o procedimento foi suspenso. Na mesma semana, Gerson Júnior foi reconduzido ao cargo.

Ocorre que a denúncia que resultou na abertura da Comissão Processante não foi feita por vereadores, mas por um cidadão de Matinhos. Coube à Casa de Leis receber o documento e decidir pela abertura do procedimento. Com isso, segundo o novo despacho, ficou comprovado que a Comissão Processante foi instaurada de forma legal: “o procedimento legal foi seguido à risca, com a apreciação da denúncia em assembleia, com a oportunização de debates seguidos de votação em que foram observados os quóruns para o acolhimento da denúncia e também para o afastamento do impetrante de suas funções, não havendo que se falar em nulidades ou vícios procedimentais”, afirma a juíza.

O despacho ainda destaca que o procedimento é fundamental para apuração das denúncias: “Isso porque, a Comissão Processante se presta justamente para a apuração da veracidade das denúncias, as quais são pautadas, em um primeiro momento, em meros indícios, os quais serão objeto de apreciação mais profunda justamente durante o processo, em que é garantido o contraditório e a ampla defesa”.

Nesta quarta-feira (02), após ser notificada da decisão, a Câmara de Vereadores de Matinhos convocou o suplente Anderson da Silva Santos, conhecido como “Dan”, para assumir a cadeira que era ocupada por Gerson.

A TVCI não conseguiu contato com a defesa do vereador afastado.